Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

Procuradoria instaura inquérito para investigar Infraero

TST: erro em citação da empresa leva à nulidade processual

STJ extingue ação de Sérgio Naya para impedir leilão de hotéis em Brasília

O relator da ação, ministro Raphael de Barros Monteiro, extinguiu o mandado de segurança, sem julgar o mérito do pedido.

Conflito de Competência - Prevenção

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

CJF vai repassar R$ 255 milhões para o pagamento de precatórios

A autorização para o pagamento dos recursos foi dada ontem (29) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Edson Vidigal, ao liberar o processo n° 2004160054, que destina a verba a seis órgãos públicos.

Servidor público federal. Certidão de tempo de serviço. Fornecimento condicionado. Indenização prévia.

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

STF reconhece repercussão geral em recursos sobre imunidade tributária da ECT e pagamento de precatórios

Em votação unânime ocorrida por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram repercussão geral em mais dois recursos extraordinários.

Advogados protestam por melhorias no PJe

Enquanto o Conselho Nacional de Justiça não esclarecer as causas da instabilidade do sistema, os advogados devem continuar questionando e lutando por melhorias

Comissão aprova campanha nacional contra o bullying nas escolas

Caracteriza-se como bullying qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos, contra uma ou mais pessoas

Pensão a ex-governador: dez ações aguardam julgamento com os relatores

A concessão dessas pensões viola a Constituição de 1988, que não prevê a existência dessa regalia aos ex-chefes de executivos estaduais e federal

OAB-RJ cobra mais rigor no cumprimento das leis de trânsito

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Registro de armas no Brasil cresce 285%

Vestibular. Teste de habilidade específica. Divulgação da data pela internet. Utilização de padrão estadunidense de abreviação, com o mês antes do dia. Divulgação defeituosa.

A manifestação de vontade da Administração Pública se dá através dos atos administrativos.